Programa Minha Casa Minha Vida
O que é o Programa
O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, consituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. O PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.900,00. No âmbito do PMCMV para as famílias com renda de até três salários mínimos estabeleceu-se a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais e, atualmente, com o lançamento da Fase 2 do Programa a meta consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de 2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do FAR. A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas.
A quem se destina
As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas e selecionadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal. Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.
Como Funciona
O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA, que a partir desse momento passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção ou requalificação de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária especificada no documento Relação de documentos e formulários jurídicos. Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras pela Construtora, destinando-o ao público alvo do Programa.
Dossie
A Documentação necessária para o preenchimento do Dossie são as seguintes cópias: RG, CPF, Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento para solteiros), Comprovante de Residência (somente de Belford Roxo), Comprovante de Renda (se trabalhar de carteira assinada), Certidão de Ocorência da Defesa Civil (para moradores de área de risco), Cartão Bolsa Família (se possuir), Carteira de Trabalho (se trabalhar de carteira assinada) e PIS (se possuir).
Dúvidas sobre o Programa
Qualquer dúvida sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, pedidos de consulta e acompanhamento do processo CLIQUE AQUI e nos envie uma mensagem. Você deverá informar seu nome (Name), um e-mail válido, o assunto (Subject) e escrever a mensagem (Menssage).
ATENÇÃO
Atualmente existe no ar um site descrito como www.sehurb.com.br. Este site não está sob a responsabilidade da Secretaria de Habitação e Urbanismo de Belford Roxo. O formulário de inscrição do programa minha casa minha vida que existe nesse site não é válido e deve ser desconsiderado. Quaisquer dúvida, favor entrar em contato conosco.
Grato.
